Resolução da Assembleia da República n.º 52/97

Resolução da Assembleia da República n.º 52/97

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 31 de Julho de 1997, nos termos dos artigos 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos

Gil Moreira dos Santos.

António Duarte Arnault.

José Manuel Lebre de Freitas.

Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.

Luís Miguel Kolback da Veiga.

José Miguel Alarcão Júdice.

Margarida Augusto Martins Blasco Telles de Abreu.

Aprovada em 31 de Julho de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.