Resolução da Assembleia da República n.º 54/97

Resolução da Assembleia da República n.º 54/97

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 31 de Julho de 1997, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 13.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 23/92, de 20 de Agosto, eleger os seguintes membros do Conselho Superior do Ministério Público

António José Sanches Esteves.

Nuno Morais Sarmento.

António Rocha Dias de Andrade.

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

José Dias dos Santos Pais.

Aprovada em 31 de Julho de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.