Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, em 21 de Janeiro do corrente ano, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Abril de 1986. - O Director de Serviços, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.