Declaração de Rectificação n.º 198/93

Declaração de rectificação n.º 198/93

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 357/93, publicado no Diário da República, n.º 241, de 14 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final das assinaturas deve levar a menção

Para ser publicado no Boletim Oficial de Macau.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.