PT
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/86
Statutory Text (1 Articles)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/86
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/85, de 2 de Julho, foi criado o Gabinete Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.
Considerando que a Direcção-Geral de Portos tem um programa de obras de melhoramento nos portinhos da Azenha do Mar/Zambujeira, estudos da zona fluvial marítima e levantamentos topo-hidrográficos do estuário e foz do rio Mira
O Conselho de Ministros, reunido em 16 de Janeiro de 1986, resolveu incluir um representante da Direcção-Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.
Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.