Legislator Case Law & Legislation
194256 PT

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/99/M

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/99/M 1999-01-18

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/99/M

Designa os representantes dos idosos da Região Autónoma da Madeira na Comissão Regional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), indicar os nomes dos membros efectivos e suplentes para fazerem parte da Comissão Regional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas

Efectivos

Dr. Francisco Jardim Ramos.

Dr.ª Maria Nazaré Sousa de Oliveira Serra Alegra.

Suplentes

Dr.ª Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida.

Dr.ª Maria Yaneth de Sousa Torres.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 22 de Dezembro de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →