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Orçamento Suplementar

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Statutory Text (1 Articles)

Orçamento Suplementar 1963-02-14

Orçamento suplementar

Orçamento de receita e despesa para 1963 suplementar ao orçamento publicado no «Diário do Governo» n.º 21, 1.ª série, de 25 de Janeiro de 1963.

Receita

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo único «Contribuições a sair das dotações para 1963, destinadas ao II Plano de Fomento (Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958), às seguintes brigadas de estudos agronómicos»

1) «De Cabo Verde»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária; fomento agro-pecuário» ... 450000$00

2) «Da Guiné»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária»

1) «Fomento agrário» ... 650000$00

2) «Fomento pecuário» ... 150000$00

... 800000$00

3) «De S. Tomé e Príncipe»

a) «Conhecimento científico do território; estudos agrológicos» ... 400000$00

b) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária; fomento agro-pecuário» ... 500000$00

... 900000$00

4) «De Macau»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária»

1) «Fomento agrário» ... 650000$00

2) «Fomento florestal» ... 100000$00

3) «Fomento pecuário» ... 150000$00

... 900000$00

5) «De Timor»

a) «Aproveitamento de recursos; agricultura, silvicultura e pecuária»

1) «Fomento florestal» ... 1000000$00

2) «Fomento pecuário» ... 300000$00

... 1300000$00

... 4350000$00

Despesa

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 1.º «Despesas com pessoal» ... 2900000$00

Artigo 2.º «Despesas com material» ... 500000$00

Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 950000$00

... 4350000$00

Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 31 de Janeiro de 1963. - O Agrónomo-Chefe, Hélder José Lains e Silva.

Aprovo. - 1 de Fevereiro de 1963. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

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