Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário de Estado americano, os instrumentos de aceitação da alteração do artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961 pela 5.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, foram depositados pelos Estados e nas datas a seguir indicadas

República Árabe Unida - 30 de Agosto de 1962.

Holanda - 10 de Setembro de 1962.

Mónaco - 11 de Setembro de 1962.

Sudão - 11 de Setembro de 1962.

Áustria - 17 de Setembro de 1962.

Roménia - 18 de Setembro de 1962.

Vietname - 19 de Setembro de 1962.

Marrocos - 22 de Setembro de 1962.

Bulgária - 24 de Setembro de 1962.

Iraque - 25 de Setembro de 1962.

Equador - 27 de Setembro de 1962.

Nicarágua - 9 de Outubro de 1962.

Cuba - 11 de Outubro de 1962.

El Salvador - 27 de Outubro de 1962.

República Socialista Soviética da Bielorrússia - 31 de Outubro de 1962.

República Socialista Soviética da Ucrânia - 31 de Outubro de 1962.

Indonésia - 7 de Novembro de 1962.

Arábia Saudita - 13 de Dezembro de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 1 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.