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Orçamento
Statutory Text (1 Articles)
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1963
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações que lhe foram atribuídas no Orçamento Geral do Estado para 1963 na rubrica «Metrópole» [capítulo 13.º, artigo 138.º, n.º 1), alínea a)]» ... 450000$00
Artigo 2.º «Subsídio concedido pela Junta de Investigações do Ultramar por força das dotações com que foi inscrita em 1963 nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto n.º 44736, de 28 de Novembro de 1962)»
1) S. Tomé e Príncipe - artigo 5.º, alínea b)
Outras missões e estudos ... 50000$00
2) Angola - artigo 6.º, alínea b), n.º 4)
Outras missões e estudos ... 100000$00
3) Moçambique - artigo 12.º, alínea b), n.º 2)
Outras missões e estudos ... 100000$00
... 700000$00
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 540000$00
Artigo 2.º «Despesas com o material» ... -$00-
Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 160000$00
... 700000$00
Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 12 de Janeiro de 1963. - O Agrónomo Chefe da Missão, Hélder José Lains e Silva.
Aprovado. - 17 de Janeiro de 1963. - Pelo Ministro do Ultramar, Mário Ângelo Morais de Oliveira, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.