Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 846/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Tribunal de Círculo e de Comarca de Oliveira de Azeméis e Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira» deve ler-se «Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis e Tribunal de Circulo de Santa Maria da Feira».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.