192995
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1989-11-30
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1000/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No mapa anexo, onde se lê «contínuo» deve ler-se «auxiliar administrativo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.