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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-11-30
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 965-D/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final, onde se lê «Assinada em 22 de Novembro de 1989.» deve ler-se «Assinada em 22 de Outubro de 1989.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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