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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 01, div. 14, onde se lê «Subdivisão -» deve ler-se «Subdivisão 01».
No cap. 03, div. 05, subdiv. 02, onde se lê «Classificação funcional 3.02.0» deve ler-se «Classificação funcional 3.03.0».
No cap. 03, div. 10, onde se lê «Subdivisão 03» deve ler-se «Subdivisão 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.