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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-11-30

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação, a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 30 de Setembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 03, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 03, div. 10, subdiv. 01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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