Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241 (2.º suplemento), de 31 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 05, div. 01, onde se lê «Classificação funcional 8.03.0» deve ler-se «Classificação funcional 8.03.3».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.