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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-11-30

Declaração

Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (PIDAC) - Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 50, div. 42, subdiv. 01, onde se lê

Funcional 7.01.0 - 04.01.03

Funcional 7.01.0 - 08.02.03

deve ler-se

Funcional 3.01.0 - 04.01.03

Funcional 3.01.0 - 08.02.03.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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