Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros, n.º 36/89, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 244, de 23 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1, onde se lê «ou de valor superior a 500000$00» deve ler-se «ou de valor superior a 500000000$00».

No n.º 4, onde se lê «de desenvolvimento será feito quadrimestralmente» deve ler-se «de desinvestimento será feito quadrimestralmente».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.