Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê «b) Um representante da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas;», deve ler-se «b) Um representante da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente e um representante da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.