Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 32/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo III, na coluna «Categoria» do grupo «Pessoal técnico», «onde se lê «Técnico de 1.ª classe - F» deve ler-se «Técnico de 1.ª casse - F» e «Técnico de 2.ª classe - H».

No anexo VII, onde se lê «Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, programador, operador, desenhador, técnico auxiliar» deve ler-se «Conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior de informática, desenhador, técnico auxiliar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.