Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 19526, publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no Diário do Governo n.º 275, 1.ª série, de 29 de Novembro do ano findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê: «... ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 19096, de 27 de Março último.», deve ler-se: «... ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 19041, de 22 de Fevereiro do ano corrente.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.