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Portaria n.º 301/92

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 301/92 1992-04-03

Portaria n.º 301/92

de 3 de Abril

A Portaria n.º 689/90, de 18 de Agosto, cria os cursos de técnicos de gestão, de informática/fundamental e de cerâmica a funcionar na Escola Tecnológica, artística e Profissional de Portalegre e aprova os respectivos planos de estudo.

Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso de técnico de cerâmica/olaria.

Assim

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte

1.º O plano de estudos do curso de técnico de cerâmica/olaria, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 689/90, de 18 de Agosto, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

2.º A alteração ao plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 689/90, de 18 de Agosto.

Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.

O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

(ver documento original)

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