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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 135/2012 2012-11-05
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012

Deslocação do Presidente da República a Cádis

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de carácter oficial a Cádis, nos dias 16 e 17 do próximo mês de novembro.

Aprovada em 26 de outubro de 2012.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Filipe.

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