Declaração de Retificação n.º 69/2012

Declaração de Retificação n.º 69/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

No sumário e no título, onde se lê

«Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social»

deve ler-se

«Ministério da Solidariedade e da Segurança Social»

Secretaria-Geral, 21 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.