Declaração de Retificação n.º 72/2012

Declaração de Retificação n.º 72/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 4/2012, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 6 de novembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

1 - Onde se lê «Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial» deve ler-se «Vice-Presidente do Governo Regional».

2 - Onde se lê «Secretário Regional dos Transportes e Turismo» deve ler-se «Secretário Regional do Turismo e Transportes».

27 de novembro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida.