Decreto do Presidente da República n.º 177/2012

Decreto do Presidente da República n.º 177/2012

de 28 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2012.

Assinado em 5 de dezembro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 17 de dezembro de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.