PT
Portaria n.º 289/92
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 289/92
de 2 de Abril
A Portaria n.º 716/90, de 21 de Agosto, cria os cursos de técnicos de biblioteca e documentação e de arquivo a funcionar na escola profissional designada por INETE - Instituto de Educação Técnica e aprova os respectivos planos de estudo.
Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar os planos de estudo referentes aos cursos acima referidos.
Assim
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte
1.º Os planos de estudo dos cursos de técnico de biblioteca e documentação e de técnico de arquivo, aprovados e reconhecidos pela Portaria n.º 716/90, de 21 de Agosto, são alterados de acordo com os mapas anexos à presente portaria.
2.º A alteração aos planos de estudo prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 716/90, de 21 de Agosto.
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.
O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
(ver documento original)