Aviso n.º 35/92

Aviso n.º 35/92

Por ordem superior se torna público que, por nota de 7 de Fevereiro de 1992 e na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificou ter a Lituânia, em 15 de Janeiro de 1992, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em 18 de Abril de 1961.

Nos termos do parágrafo 2.º do artigo 51.º, a Convenção entrou em vigor para a Lituânia no 30.º dia posterior ao depósito do instrumento, isto é, em 14 de Fevereiro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 48295, de 27 de Março de 1968, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 11 de Setembro de 1968, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 26 de Outubro de 1968, e levantado a reserva formulada, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1972.

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 28 de Fevereiro de 1992. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.