Aviso n.º 74/2003

Aviso n.º 74/2003

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Janeiro de 2002, o Governo da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995.

Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor na Eslováquia em 7 de Abril de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.