Declaração de Rectificação n.º 7-C/99

Declaração de Rectificação n.º 7-C/99

Para os devidos efeitos se declara que o apêndice n.º 1 previsto na base VIII do anexo I ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (suplemento), de 15 de Dezembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação

(ver planta no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.