Portaria n.º 869/2002

Portaria n.º 869/2002

de 24 de Julho

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados na coluna «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação de vagas

São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, nos pares estabelecimento/curso dele constantes.

2.º

Prazos para o ano lectivo de 2002-2003

Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2002-2003 são fixados dentro dos seguintes limites

a) Afixação do edital nas instalações do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcções regionais de educação - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;

b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos cinco dias úteis após a entrega do edital nas direcções regionais de educação;

c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção e seriação;

d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 3 de Julho de 2002.

ANEXO I

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância

Vagas para o ano lectivo de 2002-2003

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2002-2003

(ver quadro no documento original)

ANEXO III

Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico

Vagas para o ano lectivo de 2002-2003

(ver quadro no documento original)

ANEXO IV

Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Vagas para o ano lectivo de 2002-2003

(ver quadro no documento original)