Portaria n.º 255/92

Portaria n.º 255/92

de 27 de Março

Através da Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, foram fixados os montantes da parcela do abono de integração no novo sistema retributivo a que se reporta a alínea b) do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro.

Tornando-se necessário introduzir algumas alterações no mapa anexo à referida portaria

Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro, que o mapa anexo à Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

Ministério das Finanças.

Assinada em 26 de Fevereiro de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento.

Mapa anexo à Portaria n.º 255/92

(ver documento original)