Portaria n.º 731/96

Portaria n.º 731/96

de 11 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor», alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996

Taxa: 47$00;

Autor: José Brandão;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 12 de Novembro de 1996;

Tiragem: 100000 exemplares.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 21 de Novembro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.