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Decreto do Presidente da República n.º 123/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 123/2022 2022-08-05

Decreto do Presidente da República n.º 123/2022

de 5 de agosto

Sumário: É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues como Embaixadora de Portugal não residente no Equador.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues como Embaixadora de Portugal não residente no Equador.

Assinado em 19 de julho de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 1 de agosto de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

115580742

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