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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2022
Sumário: Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural.
Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Crie incentivos à concretização de projetos-piloto de recuperação de moinhos e azenhas em várias regiões, com objetivos de divulgação e demonstração, que combinem produção hidroelétrica e valorização patrimonial.
2 - Simplifique o regime de licenciamento para facilitar a implementação de novos projetos.
Aprovada em 21 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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