Legislator Case Law & Legislation
186949305 PT

Decreto do Presidente da República n.º 120/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 120/2022 2022-08-02

Decreto do Presidente da República n.º 120/2022

de 2 de agosto

Sumário: Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António José Ruivo Grilo.

O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021 de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António José Ruivo Grilo, efetuada por deliberação de 22 de julho de 2022 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de julho de 2022.

Assinado em 29 de julho de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

115571784

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →