Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 952-B/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No Tribunal da Relação de Lisboa, onde se lê «Técnico de justiça-adjunto - 1» deve ler-se «Técnico de justiça-adjunto - 2».

No Tribunal de Setúbal, onde se lê «Técnico de justiça auxiliar - 5» deve ler-se «Técnico de justiça auxiliar (a) - 6».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.