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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2022

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 46/2022 2022-07-28

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República à Argentina.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Argentina, em visita oficial, entre os dias 11 e 14 de setembro, a convite do seu homólogo argentino.

Aprovada em 21 de julho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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