Resolução da Assembleia da República n.º 68/98

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Resolução da Assembleia da República 68/98 1998-12-21

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 68/98 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 68/98

Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo e a Bruxelas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º, da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Luxemburgo e a Bruxelas, entre os dias 24 e 27 do próximo mês de Janeiro.

Aprovada em 10 de Dezembro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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