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Declaração de Retificação n.º 18/2022

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Retificação 18/2022 2022-07-25

Declaração de Retificação n.º 18/2022

Sumário: Retificação à Declaração n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz».

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Declaração da Assembleia da República n.º 11/2022, de 12 de julho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica

Onde se lê

«António Manuel Moreira Tânger Correia, em representação do Grupo Parlamentar do Chega;»

deve ler-se

«António Manuel Moreira Tânger Corrêa, em representação do Grupo Parlamentar do Chega;»

Assembleia da República, 20 de julho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

115541335

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