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Portaria n.º 701/96

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 701/96 1996-12-06

Portaria n.º 701/96

de 6 de Dezembro

Para execução do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, urge alterar o quadro de pessoal médico do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar na área funcional de pneumologia, a fim de o dotar com os recursos humanos adequados às necessidades expressas das populações.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar, aprovado pela Portaria n.º 1304/93, de 27 de Dezembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 12/94, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1994, seja alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 5 de Novembro de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pela Ministra da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar

(ver documento original)

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