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Aviso n.º 359/96

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 359/96 1996-12-06
Art. 1 Aviso n.º 359/96 Open official source

Aviso n.º 359/96

Por ordem superior se torna público que a Bélgica ratificou, com efeitos a partir de 24 de Julho de 1996, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1996.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 19 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

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