Aviso n.º 60/95

Aviso n.º 60/95

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositou, em 3 de Janeiro de 1,995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

A referida Convenção entrará em vigor, para Saint-Kitts e Nevis, a 9 de Abril de 1995, tornando-se membro da União de Berna.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Fevereiro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.