Decreto do Presidente da República n.º 38/95

Decreto do Presidente da República n.º 38/95

de 16 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).

Assinado em 24 de Janeiro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Janeiro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.