Decreto do Presidente da República n.º 37/95

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 37/95 1995-03-16

de 16 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Bona.

Assinado em 24 de Fevereiro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Fevereiro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.