Resolução da Assembleia da República n.º 13/95

Resolução da Assembleia da República n.º 13/95

Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 39.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/90, de 30 de Junho, designar como membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social os seguintes cidadãos: Cipriano Rodrigues Martins, Artur Guerra Jardim Portela, Torquato dos Santos da Luz, Rui Nelson Gonçalves de Assis Ferreira e Maria de Lurdes de Jesus de Almeida Breu.

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1995. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.