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Portaria n.º 202/95

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 202/95 1995-03-18

Portaria n.º 202/95

de 18 de Março

Tendo em conta a proposta apresentada ao Ministério da Educação pela entidade titular do Instituto Superior da Maia - ISMAI, estabelecimento de ensino superior reconhecido, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria n.º 1006/91, de 2 de Outubro;

Considerando que aquela proposta foi elaborada sob a responsabilidade do competente órgão científico-pedagógico do Instituto Superior da Maia - ISMAI;

Ao abrigo do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º É alterado o plano de estudos do curso de Educação Física e Desporto ministrado no Instituto Superior da Maia - ISMAI, de acordo com o anexo à presente portaria.

2.º O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria n.º 862/93, de 14 de Setembro, e considera-se em vigor a partir do ano lectivo de 1994-1995.

Ministério da Educação.

Assinada em 7 de Fevereiro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

Curso de Educação Física e Desporto

(ver documento original)

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