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Decreto do Presidente da República n.º 55-A/84
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 55-A/84 1984-03-29
Decreto do Presidente da República n.º 55-A/84
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Jorge Manuel Brochado de Miranda Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Assinado em 29 de Março de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 29 de Março de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.