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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 32/2022 2022-07-01

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022

Sumário: Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia.

Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito dos canais diplomáticos adequados, nomeadamente o Conselho Europeu, o Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia e outras formações relevantes do Conselho da União Europeia, defenda ativamente o embargo gradual à importação de gás da Federação Russa.

Aprovada em 3 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

115450542

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