Portaria n.º 1040/2002

Portaria n.º 1040/2002

de 14 de Agosto

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

2.º Revogar a Portaria n.º 610/2001, de 21 de Junho.

3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, em 8 de Julho de 2002.

ANEXO

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto.

(ver mapa no documento original)