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Portaria n.º 195/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 195/95 1995-03-17

Portaria n.º 195/95

de 17 de Março

O quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, aprovado pela Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, manteve as valências de ginecologia e de obstetrícia, com dotações de lugares autonomizadas.

Tendo em atenção a evolução verificada na organização dos internatos e correspondente atribuição dos títulos de especialistas em ginecologia/obstetrícia e ainda a titularidade dos assistentes neste Hospital, importa proceder à adequação do respectivo quadro.

Assim

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, aprovado pela Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 31 de Janeiro de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO

Quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior

(ver documento original)

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